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Cotidiano

Receita Estadual apreende carga irregular de mantas e cobertores

Auditores fiscais da Receita Estadual do Posto Fiscal Nilson Lopes, na BR-230, em Cajazeiras, apreenderam uma carroceria fechada de três eixos com mercadoria irregular avaliada em mais de R$ 500 mil.

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Após análise minuciosa da documentação fiscal da carga que transportava peças como cobertores, mantas, redes, meias e tapetes, a equipe de plantão de auditores fiscais no Posto Fiscal Nilson Lopes foi constatada uma operação irregular, que resultou na lavratura do auto de infração, tendo como motivação o desvio de mercadorias para efeito de cobrança do ICMS. Diante da irregularidade, a carga apreendida sofreu a cobrança de ICMS de R$ 135.465,75. Quando a multa é paga integralmente à vista em até 30 dias da ciência do auto de infração sofre uma redução de 50% do seu valor, de acordo com o regulamento do ICMS em vigor.

Fiscalização intensificada no Sertão

A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização de cargas dos postos fiscais do Sertão e do Alto Sertão, sobretudo, nas divisas de outros Estados, como é o caso do Posto Fiscal Nilson Lopes, próximo à divisa do Ceará, que integra a 5ª Gerência Regional da Receita Estadual. O objetivo é combater a sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.

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