De acordo especialistas, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis. É importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita. Importante destacar também que, caso a pessoa que mandou por engano entre em contato e queira passar uma outra conta, quem recebeu deve devolver na mesma conta.
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.
Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil. Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça.
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor. O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.
Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.