O deputado Raoni Mendes (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (30) para repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir pela descriminalização do aborto.
“Repare que a gravidez foi tratada como um peso, um carma, e não como uma vida”, disse. O parlamentar ressalta ainda que o STF não poderia se valer de ideologias para interpretar a Constituição e acredita que o Congresso Nacional reverta esta decisão.
A Primeira Turma do STF decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.
A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.
