O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou uma proposta de criação do Grupo de Ações Táticas Motorizadas da Guarda Municipal (GTM). Em seu discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (26), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o parlamentar defendeu o armamento da corporação e citou a Lei Federal 13.022, de 2014, que regulamenta o papel das Guardas Municipais.
O pedetista citou que há um movimento nacional, organizado e crescente, que tenta ampliar as funções desses profissionais e integrá-los, cada vez mais, às forças policias. “É nesta luta que estou engajado e apresentei uma Indicação à formalização do Grupo de Ação Ambiental da Guarda Municipal (GAAM), que o prefeito vetou sem que obtivéssemos nenhuma resposta da Prefeitura”, relembrou.
De acordo com o vereador, não existe um ordenamento jurídico arregimentando as atividades que já existem e são executadas pela Guarda Municipal, “e que já estão institucionalizadas nas fardas e ações que esses profissionais efetivam diariamente”, frisou o pedetista.
“Apresento a proposta de formalização do GTM, pois esses profissionais dão suporte à Polícia, inclusive em motocicletas, porém, essas atividades não são regulamentadas, não têm nenhuma regra. A proposta visa a preencher as lacunas presentes na Guarda Municipal, que acabam na desvalorização dos seus integrantes”, comentou Raoni.
Na ocasião, Sérgio da SAC (PSL) salientou que a Guarda Municipal tem poder administrativo. E indagou Raoni sobre as funções da corporação no âmbito da proposta apresentada.
O parlamentar explicou que se baseou na Lei Federal 13.022, de 2014, que regulamenta o Estatuto Geral das Guardas Municipais. “Regulamenta a profissão com poder de Polícia, inclusive com armamento. Inclusive, existe no texto um espaço que trata das ações táticas motorizadas”, destacou.