O vereador Raoni Mendes (PDT), em seu discurso, na sessão ordinária desta terça-feira (10), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou um Projeto de Lei (PL) que objetiva reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), de 5% para 2%, cobrado à categoria dos advogados. O parlamentar afirmou que a medida vai diminuir os custos dos serviços advocatícios e aumentar o acesso da população ao Judiciário.
O parlamentar destacou a importância do profissional na promoção da defesa dos direitos da população perante o Poder Judiciário e afirmou que é justo que os serviços advocatícios sejam tributados de forma mais branda. Segundo Raoni Mendes, a redução do ISS cobrado aos advogados, refletirá em uma redução no preço dos serviços ofertados e, como consequência, uma maior abertura do acesso à Justiça.
“É na busca pelo acesso a todos os direitos da população que trago esse assunto e apresento essa proposta. Confio, acredito e defendo que, com uma redução de alíquota, os advogados particulares reduzirão os custos dos seus serviços e poderão ofertar à população preços mais acessíveis. Isso fará gerar a chance de que todos os cidadãos tenham um advogado da sua confiança e que os representem de maneira satisfatória, eficiente e eficaz”, justificou o vereador.
O parlamentar ainda garantiu que não há nenhum empecilho para a aprovação da medida e pediu o apoio dos parlamentares na aprovação do PL. “Requeiro à Vossas Excelências a anuência e sensibilidade no sentido de compactuarem comigo e com a categoria para a redução da alíquota. O pleito não é meu, é de toda sociedade e, principalmente, dos advogados”, solicitou o Raoni Mendes.
O vereador Lucas de Brito (DEM) se acostou à proposta do parlamentar. “Parabenizo por levantar essa importante questão da tributação dos advogados. Eles pagam a alíquota máxima de 5%, e buscar essa redução é, sem dúvida, uma medida justa. Como advogado, vivencio as dificuldades da profissão na Justiça da Paraíba, que tem as custas processuais mais altas do Brasil. Essa atividade essencial ao trabalho promovido pelos advogados pode ser debatida nesta Casa”, concordou Lucas de Brito.