O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), afirmou nesta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que se coloca como mediador na questão que diz respeito à solução entre o Poder Executivo e demais poderes referente sobre a LOA-2015, matéria que está com sua tramitação na ALPB estancada por força de liminar.
O parlamentar se refere aos duodécimos dos poderes que sofreram alteração, após emendas à LDO aprovadas na ALPB e que foram vetadas pelo Poder Executivo. O veto no entanto foi derrubado. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou na Justiça e apresentou uma planilha de acordo com a LDO aprovada no início do ano, pelos deputados.
Raniery Paulino ressalta que a emenda aprovada garante o rateio entre os poderes em um eventual excesso de arrecadação e superávit financeiro. “A ideia não retirar um centavo sequer do Executivo, é dividir a sobra nas cotas duodecimais dos poderes, o que seria um 13º dos poderes havendo sobra, não havendo, não há o que dividir”, explicou.
Como relator da matéria e presidente da Comissão de Orçamento, Raniery se propõe a mediar essa questão. “Me proponho a isto, buscar fazer a mediação entre o Poder Executivo e os demais poderes e unidades envolvidas nesse questionamento onde tenha recursos garantidos”. A LOA trata do orçamento de todos os poderes, não só do Executivo. O calendário em relação aos trabalhos da Assembleia terminarão em 20 de dezembro. Caso não haja solução os deputados não entrarão em recesso e por enquanto se repete o que estabelece a LOA-2014, de acordo com a Constituição.