Por 57 votos a 9, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PLS) 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi favorável à proposta, pois observa que deve haver critérios e condições mínimas para que esses novos municípios possam garantir boa qualidade de vida à população.
Ele citou como exemplo a Paraíba que tem 223 municípios, sendo que a grande maioria depende exclusivamente dos recursos do Fundo Nacional do Município (FPM), ou dos convênios com o governo federal.
“É importante a criação desses novos municípios. Agora eles não podem surgir do nada. O Congresso tem que dar a garantia de que esses municípios terão as condições mínimas para funcionar. Não seria interessante criar novos municípios em meio à crise financeira, o que levaria os seus gestores a buscar os recursos com pires na mão em Brasília” observou o senador paraibano.
O projeto irá a exame da Câmara e, se aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial. Senadores favoráveis ao projeto alegaram que a proposta não libera, mas apenas organiza a criação de novos municípios, visto que a realidade do Sul e Sudeste é diferente da de outras regiões, que muitas vezes concentram distritos localizados a centenas de quilômetros da sede dos municípios, sem a oferta de qualquer serviço público.