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A Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) informou que deu início à revisão do Plano Diretor do Município e que um texto preliminar deve ser concluído até final de dezembro. A garantia foi dada ao vereador Lucas de Brito (PV) em resposta a um Requerimento encaminhado pelo parlamentar à secretária Daniella Bandeira, no final do mês de outubro.
“O Estatuto da Cidade prevê que a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Tendo em vista que a última revisão do documento ocorreu em 2008, a nova revisão deve ser realizada ainda este ano”, explicou Lucas. O vereador ainda colocou o mandato à disposição para participar do processo de revisão.
Em resposta, a Seplan destacou que existe um esforço da Secretaria para elaborar uma minuta de proposta de revisão do Plano Diretor, a qual deverá ser submetida à consulta democrática e ao crivo da Procuradoria Geral do Município, “assim como ao Chefe do Poder Executivo para exame e decisão sobre sua transformação em projeto de lei complementar”. O documento também será apresentado à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para contribuição dos vereadores.
“Isso demonstra que existe um esforço da gestão para, não apenas cumprir os prazos legais, como também adequar a cidade de João Pessoa às necessidades atuais que a população percebe no dia a dia”, avaliou o parlamentar.