O número de acordos homologados resultantes do convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) soma 984 em seis meses. Os processos são fruto das conciliações da demanda dos consumidores pessoenses realizadas pela Secretaria. O convênio TJPB/Procon-JP foi assinado no dia 25 de março desse ano e as primeiras homologações ocorreram em maio.
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital esteve na sede do Procon-JP nesta quinta-feira, 5, assinando, juntamente com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, 534 acordos que, somados às 450 homologações anteriores, chega ao total de 984. O magistrado admitiu sua satisfação com o convênio, afirmando que é um atestado do avanço da relação consumidor/Procon-JP/Justiça.
Para o juiz Antônio Carneiro, esse é o tipo de ação que aproxima a Justiça da sociedade. “É a Justiça saindo do ambiente jurídico e indo até ao povo, dando uma resposta ágil e efetiva às reclamações que chegam ao administrativo, no caso o Procon-JP. Homologar esses acordos significa dizer que o assunto está encerrado, restando apenas se cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o consumidor não precisará mais recomeçar o caso na Justiça, porque já ocorrerá a execução”, salienta.
O titular do Procon-JP esclarece que todos os processos homologados pelo juiz Antônio Carneiro começam com o consumidor abrindo uma reclamação na Secretaria, que segue todos os passos de um processo administrativo aberto no órgão chegando até às salas de conciliação. “Quando as partes chegam a um acordo sob a mediação da Secretaria, os processos culminam com a assinatura do juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. Aí só resta o cumpra-se”, informa Helton Renê.
O secretario esclarece que cada processo homologado não significa apenas o fim de um caso, mas principalmente o resultado da busca por novos caminhos para agilizar a assistência ao consumidor. “Não resta dúvida que havia a necessidade desse convênio com o TJPB, que não só amplia a resolução das questões na relação consumerista, mas mostra que a união dos poderes constituídos só traz benefício para a sociedade”, disse Helton Renê.
O convênio – O convênio foi assinado no dia 27 de março de 2015, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, o secretário do Procon-JP, Helton Renê, e o professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico dos Institutos Paraibanos de Educação – Unipê, que fornece os estagiários de Direito.