A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira (2) um estudo que aponta para o aumento dos gastos sociais do governo nos últimos anos. Em 2015, a área social respondeu por 67,3% do total das despesas da União. Em 2002, foram 59,9%. Esses números incluem a Previdência Social.
“Em relação aos gastos tributários [renúncia fiscal, ou seja, o que o governo deixou de arrecadar para as áreas sociais], o aumento da participação dos gastos sociais foi ainda mais significativo, passando de 17% em 2002 para 38,6% em 2015”, informou o governo.
No estudo, o Tesouro Nacional concluiu também, que, entre 2002 e 2015, foi observado um “crescimento expressivo” destas despesas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Elas foram de R$ 422 bilhões em 2002 (a preços de dezembro de 2015), o equivalente a 12,6% do PIB, para R$ 928 bilhões em 2015, ou 15,7% do PIB.
Quando se consideram também os gastos tributários, ou seja, as renúncias fiscais (quanto o governo deixou de arrecadar em reduções de tributos), os gastos sociais passaram de R$ 431 bilhões em 2002, ou 12,8% do PIB, para R$ 1,03 trilhão em 2015, ou 17,5% do PIB.
Áreas
O documento classifica os gastos sociais em sete áreas: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego.
“Neste estudo, adotou-se como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social”, informou o governo.
De acordo com o documento, destacaram-se, entre 2002 e 2015, os aumentos nos gastos sociais com educação e cultura (em 0,74 ponto percentual do PIB) e assistência social (0,78 ponto percentual do PIB), além da ampliação do “já elevado patamar” de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 ponto percentual do PIB).
Comparação internacional
O estudo do Tesouro Nacional traz uma comparação dos gastos sociais no Brasil com países da Ásia emergente, da América Latina emergente, Europa emergente, países nórdicos e países da Zona do Euro.
Em 2013, quando estava em cerca de 15% do PIB, os gastos sociais do Brasil superavam a Ásia emergente (menos de 5% do PIB) e da América Latina emergente (cerca de 12,5% do PIB), mas ficavam abaixo dos países da chamada Europa emergente (pouco acima de 20% do PIB), dos países nórdicos (quase 25% do PIB) e da Zona do Euro (próximo de 30% do PIB.)
“A variação do gasto social no Brasil foi maior de 2002 a 2008 e de 2009 a 2013, o que pode indicar que o Brasil já possuía um patamar de gasto social mais elevado. Em relação aos países europeus e seu estado de bem-estar social, o gasto social brasileiro ainda é relativamente baixo”, diz o documento.
Gastos com Saúde estáveis
Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período, acrescentou o Tesouro Nacional. Segundo o estudo, a relativa estabilidade dos gastos diretos com saúde é consequência imediata da aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000.
O governo explicou que esse dispositivo legal prevê que, para a União, o volume de recursos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) deve ser corrigido anualmente, pelo menos, pela variação do PIB nominal do ano anterior.
“Ou seja, o efeito prático dessa medida foi limitar, em termos percentuais do PIB, o montante destinado às despesas com saúde”, informou o Tesouro Nacional.
De acordo com o estudo, o principal item de gastos com saúde, no período de 2002 a 2015, diz respeito ao “Atendimento Ambulatorial, Hospitalar e Emergencial”, variando em torno de uma média de 44% de todas as despesas com saúde.
Outros programas que se destacam são: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS e Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar.
Previdência Social
Em termos de distribuição do gasto social direto, o Tesouro Nacional informou que a Previdência Social sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo governo brasileiro.
Nesse caso, foram incluídos o Regime Geral de Previdência Social – sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado – e o Regime Próprio de Previdência Social, sistema previdenciário dos servidores públicos.
O governo informou que pretende enviar em um futuro próximo ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do Regime Geral da Previdência Social. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria.
Mais recentemente, ele declarou que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.
Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras.
Para este ano, o governo estima um rombo de R$ 146 bilhões na Previdência Social. Na comparação com o ano passado, quando somou R$ 85,81 bilhões, a previsão é de um crescimento de 70% em 2016 – ou de R$ 60,55 bilhões.
Bolsa Família
Entre 2002 e 2015, diz o estudo do Tesouro Nacional, o gasto com assistência social direto teve um aumento de 375% em termos reais, ou seja, acima da inflação. Neste caso, os gastos saltaram de R$ 15,5 bilhões em 2002 para R$ 73,5 bilhões no ano passado. Os programas de assistência social são: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada para portadores de deficiência e idosos e renda mensal vitalícia para inválidos e idosos.
“Esse aumento está fortemente relacionado à expansão das políticas de garantia de renda observadas no período de 2003 a 2010, além da criação, em 2004, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome”, diz o texto.
“Esse movimento de expansão teve início com o maior alcance do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, seguido do surgimento de políticas de transferência de renda com condicionalidades e, mais importante, alargamento e focalização do programa Bolsa Família”, informou o governo.
Salário mínimo
O Tesouro Nacional estimou ainda o impacto do aumento do salário mínimo, entre 2008 e 2014, nos gastos sociais. De acordo com o levantamento, nestes sete anos, o custo da atual fórmula de correção do salário mínimo (PIB de dois anos antes, mais a variação da inflação do ano anterior, pelo INPC) gerou uma despesa de R$ 179 bilhões, dos quais R$ 47,5 bilhões em 2014.
No documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em outubro do ano passado, o PMDB, partido do presidente Michel Temer, diz que é preciso acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação; colocar um fim em “todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”.
Questionado sobre o assunto em meados de maio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que “governar é definir prioridades”.
“Temos de definir as medidas que fazem mais efeitos em um primeiro momento e, a partir daí, se fazer um encadeamento lógico das medidas que precisam”, declarou Meirelles.
Ainda sobre a vinculação das aposentadorias ao salário mínimo, o novo ministro acrescentou que “as coisas serão alteradas gradualmente no devido tempo e discutidas com o Congresso e com a sociedade”.
Seguro-desemprego
O estudo do Tesouro Nacional revela também que as despesas com o pagamento do seguro-desemprego avançaram de 0,4% do PIB, em 2002, para 0,65% do PIB em 2015.
“Os gastos com pagamento de seguro-desemprego vêm crescendo continuamente no período, com um pico em 2009, refletindo os efeitos da crise financeira internacional de 2008-2009 sobre o nível de atividade econômica no Brasil. Essa categoria de gastos apresentou um aumento real de 183% de 2002 até 2015, em um período em que o mercado de trabalho estava aquecido, apresentando reduções persistentes na taxa de desocupação”, diz o documento.
Segundo o estudo, o aumento desses gastos decorreu da variação de dois fatores determinantes: crescimento da quantidade de segurados e aumento no valor médio do benefício – o que está relacionado também com a política de valorização do salário mínimo, porque este é o menor valor a ser pago aos trabalhadores demitidos.
As informações são do G1.
