O patrimônio declarado pelo prefeito Luciano Cartaxo durante o registro da sua candidatura chamou a atenção da imprensa nesta semana, passando de R$ 448.900,05 (2012) para R$ 1.131.560,69 (2016), um aumento de 152,07%. O Professor Charliton, pré-candidato do PT a prefeito de João Pessoa, lembrou que o próprio gestor municipal assinou um Decreto em 2013 que institui a atualização anual do patrimônio dos agentes públicos, mas que ele mesmo nunca cumpriu.
“O Decreto de número 7.964/2013 coloca claramente que deve ser feita a declaração anual dos bens do gestor, do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica. Mais uma vez constatamos a falta de transparência do prefeito, que desrespeita um decreto que ele mesmo assinou”, disse.
Segundo o Decreto, a fiscalização sobre o crescimento do patrimônio do gestor público, e de seus secretários, deveria ser feita pela Controladoria Geral do Município de João Pessoa, que em constatando alguma incompatibilidade patrimonial deveria abrir uma sindicância. “Todos nós levamos um susto ao sabermos a evolução do patrimônio do prefeito de João Pessoa. O que aconteceu em quatro anos para ele alcançar um patrimônio de quase meio milhão de reais? Por qual motivo a CGM nunca verificou isso? Será que mais uma vez o prefeito deixará a população sem resposta, afinal, a nota divulgada pelo PDS traz uma explicação muito vaga sobre o assunto”.
O Professor Charliton destacou a importância da população saber o crescimento patrimonial do prefeito, de sua família e de seus auxiliares, assim como determina o Decreto: “Faz parte de um governo que diz ser transparente respeitar o que cria, e colocar de fácil acesso para a sociedade essas informações, seja no Portal da Transparência ou no próprio site da Prefeitura. Como podemos avaliar um prefeito que desrespeita as suas próprias determinações?”.
Com o intuito de fazer com que o Decreto seja cumprido, o pré-candidato do PT irá enviar para a Câmara Municipal a sugestão para ampliação da autonomia da Controladoria Geral do Município, e propor uma Lei que promova a sindicância patrimonial permanente dos gestores e a disponibilização das informações no Portal da Transparência da Prefeitura.
“Se um Decreto não é cumprido e se a CGM não possui autonomia para fazer esse tipo de apuração, vamos então modificar isso apresentando propostas ao legislativo que tenham como foco a ‘independência’ da Controladoria e a transformação do Decreto em Lei. Se o prefeito não possui o entendimento de que a transparência da gestão deve ser plena, obrigatória e um direito da sociedade, que isso seja feito através de uma lei ”, finalizou.
Link do Decreto publicado no Semanário Oficial / Página 02
http://www.joaopessoa.pb.gov.b
