O Partido Socialismo e Liberdade na Paraíba (PSOL/PB) apresentou, na terça-feira (8), uma notícia-crime no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pedindo que o Ministério Público seja notificado para instaurar inquérito policial, identificar e processar civil e criminalmente, os responsáveis pelos antidemocráticos realizados em João Pessoa e Campina, após o segundo turno das eleições.
Na representação, que é assinada pelos dirigentes partidários Adjany Simplício, Olímpio Rocha, Alexandre Soares e Tárcio Teixeira, o PSOL/PB alega que os manifestantes da extrema-direita que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedem intervenção militar, praticam uma dezena de ilícitos penais, tais como dano, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, constituição de milícia e tentativa de golpe de estado.
Igualmente, a petição aponta que as autoridades públicas e agentes policiais que se mantêm omissos ao não debelarem as manifestações, mesmo após ordem do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometem prevaricação e condescendência criminosa.
A notícia-crime (nº 0827485-79.2022.8.15.0000) foi distribuída ao desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, da Câmara Criminal do TJPB, e agora aguarda despacho do magistrado, que deverá determinar a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça para se pronunciar acerca dos fatos relatados pelo partido.