Psol-PB se posiciona sobre fechamento de comarcas judiciais no estado

A Direção Estadual do Psol emitiu nota, nesta quinta-feira (26), se posicionando sobre a desinstalação de Comarcas Judiciais na Paraíba. O partido classificou como prejudicial a ação do Tribunal de Justiça da Paraíba, que prevê a desinstalação de 15 Comarcas e mais 4 Varas.

Confira nota na íntegra

A direção estadual do Psol, diante das notícias de que a presidência do TJPB apresentou Projeto de Resolução visando a desinstalação de 15 Comarcas Judiciais e mais 4 Varas em outras Comarcas do Poder Judiciário Paraibano, vem expressar a sua posição sobre a referida intenção.

O acesso a justiça, principalmente para a população mais carente foi uma grande conquista da CF/88. Razão pela qual entendemos como prejudicial a proposta de desinstalação de Comarcas, tendo-se como viés apenas o olhar econômico para a Administração do TJPB.

As referidas desinstalações das Comarcas aumentará sobremaneira a distância de locomoção da população, para, participar dos atos de intimação da justiça, e também para procurar Defensores Públicos em busca de solução de problemas no judiciário. E também trará sobrecarga de trabalho para os servidores públicos das Comarcas que recepcionarão os feitos Judiciais da comarcas fechadas como também para aquele que serão removidos.

Ademais, a desinstalação das Comarcas vai na contramão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do CNJ, que visa além da celeridade, a eficácia a eficiência e a efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Portanto, expressamos através desta nota nossa posição contrária a desinstalação das Comarcas, e iremos juntos com a população, os movimentos sociais organizados e parlamentares contrários unir forças para barrar o fechamento das Comarcas.

Direção Estadual do Psol-PB