O PSOL impetrou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Renato Mendes, prefeito de Alhandra e candidato à reeleição pelo Democratas. O argumento usado pelos advogados da presidente municipal do partido, Gilvânia Dias da Silva, é que Renato seria inelegível, uma vez que fora condenando criminalmente por posse irregular de arma de fogo, por 1 ano e 7 meses em regime aberto. A condenação consta nos autos da Ação Penal nº 0009595-86.2013.8.15.2002, incurso no art. 12 da Lei n. 10.826/2003.
A pena foi aplicada porque foram encontradas com o prefeito 9 munições de pistola Beretta calibre 6.35 e uma pistola Glock .380 com 10 munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Renato Mendes recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas a apelação, segundo o PSOL, resultou apenas em redução da reprimenda a 1 ano e 5 meses de detenção.
A ação ainda cita outros recursos impetrados pelo prefeito ao STJ, sem sucesso, contra a condenação.
“Assim, na função fiscalizatória inerente às agremiações partidárias, verificou-se que o impugnado apresentou registro de candidatura para o cargo de Prefeito. No entanto, conforme se verifica das decisões/certidões encartadas, o impugnado foi condenado criminalmente e teve a sentença condenatória confirmada pelo colegiado, sendo assim inelegível DECORRENTE DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS”, diz a ação do PSOL.
A ação é assinada pelos advogados Alexandre Soares de Melo, Rogério Baptista Felipe Ramalho e Luiz Carlos Ernesto de Barros.