O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou nesta quinta-feira (16), na Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender o decreto presidencial de Jair Bolsonaro que concedeu à Secretaria de Governo da Presidência a atribuição de avaliar indicações para postos de reitores de instituições federais de ensino.
“Com mais uma medida autoritária, Bolsonaro tenta tirar a autonomia das universidades. Não é retaliando a comunidade acadêmica que se resolve a educação de um país. O PSB vai lutar para derrubar este decreto”, afirmou Gervásio Maia.
O decreto foi publicado na última quarta-feira no Diário Oficial da União. O ato assinado pelo presidente viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ao retirar das reitorias das universidades públicas a indicação de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão.
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