A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa realizou, na manhã desta terça-feira (10), um audiência com representantes do Manaíra Shopping e da Prefeitura da Capital para tratar da construção de uma nova entrada de veículos em frente a uma faixa de pedestres no cruzamento da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho com a rua Manoel Arruda Cavalcante. O caso é apurado por meio de um procedimento preparatório instaurado pela Promotoria.
Participaram da audiência o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, o proprietário do Manaíra Shopping, Roberto Santiago, o procurador do Município de João Pessoa, Antônio Fernando de Amorim Cadete, e o advogado Pedro Pires.
De acordo o proprietário do Manaíra Shopping, a nova entrada para o estacionamento subsolo ainda não se encontra em funcionamento. Ele relatou que o projeto aprovado pela Prefeitura de João Pessoa, na época em que o superintendente de Mobilidade Urbana era Nilton Pereira, não contemplava a situação atual haja vista que a intervenção no trânsito prevista nesse projeto não foi efetivada até o momento.
Roberto Santiago relatou ainda que o atual superintendente da Semob, Roberto Pinto, afirmou que o projeto anteriormente aprovado não iria ser executado. Por causa disso, o shopping requisitou da Prefeitura, durante 15 dias, uma vistoria e solução para o caso. Ainda de acordo com Roberto Santiago, o atual superintendente da Semob pessoalmente compareceu ao local das obras e verbalmente informou que o shopping poderia proceder as obras na forma em que ela se encontra concluída.
O proprietário do estabelecimento reiterou na audiência que a entrada de veículos da forma que se encontra atualmente não dispõe de qualquer autorização formal da prefeitura, possuindo tão somente a autorização verbal de Roberto Pinto. Ele se dispôs a tomar as medidas necessárias para resolver a situação de forma a melhor atender o interesse público, reiterando que, apesar de a obra está pronta desde setembro do ano passado, ainda não começou a funcionar por precaução.
Durante a audiência, Roberto Santiago informou também que foi feita uma proposta formal à prefeitura para solução do problema a qual se encontra, há mais de três meses, em análise pela Semob. A proposta consiste em recuar a sinalização atual no que se refere ao tráfego de veículos e pedestres bem como a faixa de pedestres do cruzamento. Para tanto, há a necessidade de recuar também o canteiro central da Avenida Flávio Ribeiro Coutinho.
O procurador do Município de João Pessoa, Antônio Fernando de Amorim Cadete, esclareceu que notificou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Capital para participar da audiência realizada nesta terça, mas nenhum representante da Secretaria compareceu. O procurador se comprometeu a manter contato com as demais Secretarias Municipais.
O promotor de Justiça João Geraldo Barbosa determinou prazo de 24 horas para que o Manaíra Shopping encaminhe à Promotoria a cópia do projeto aprovado na época em que a Semob era coordenada por Nilton Pereira e também cópia do projeto proposto pelo estabelecimento para intervenções na área que possibilitem ao shopping a liberação da nova entrada de veículos.
O promotor acrescentou ainda que o proprietário do shopping informou que a construção do novo acesso não sofreu nenhuma medida administrativa ou judicial por parte da prefeitura porque a obra foi iniciada e concluída com autorização de um alvará fornecido pela prefeitura. Uma cópia do alvará também será encaminhada à Promotoria.
Mobilidade – João Geraldo Barbosa ressaltou que essa situação ocorrida no Manaíra Shopping confirma os problemas de mobilidade vivenciados na Capital e que a Promotoria está agindo para evitar mais problemas. “Por isso mesmo, foi requisitado da Prefeitura que apresente, no prazo de 10 dias, o Plano de Mobilidade Urbana do Município, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.587/2012”, destacou.
Ainda sobre a questão da mobilidade, a Promotoria instaurou um inquérito civil público com o objetivo específico de apurar o comprometimento da mobilidade urbana em frente ao Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). Segundo o promotor João Geraldo, o trânsito nas imediações da universidade causa grandes congestionamentos no local. “O grande tráfego de pedestres e veículos e a ausência de fiscalização da Superintendência de Mobilidade Urbana no local expõe a vida dos transeuntes a riscos”, disse. A Promotoria vai notificar a Prefeitura de João Pessoa e a o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para participarem de uma audiência que será realizada no próximo dia 12, às 8h, na sede da Promotoria.