A Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público da Paraíba ofereceu, esta semana, 14 denúncias por prática de crime de sonegação fiscal em concurso com crime continuado contra o Grupo Thiago Calçados.
Segundo a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, as empresas do grupo Thiago Calçados vinham sendo investigadas há cerca de um ano e possui, em autos de infrações, mais de R$ 50 milhões sonegados, lesando dessa forma o Estado.
A promotora informou ainda que a pena prevista na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Federal nº 8.137/1990) é de dois a cinco anos de detenção por cada sonegação. Foram denunciados os proprietários da empresa.
Promotoria
A Promotoria de Sonegação Fiscal do MPPB foi criada e instalada em janeiro de 2013, funcionando nas dependências do prédio do Núcleo Criminal da instituição, localizado à Rua Diogo Velho, 150, no Centro de João Pessoa, tendo como titular a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz. Ela é resultado de uma parceria entre o MPPB e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, oficializada no dia 10 de maio de 2012, com a assinatura da portaria que regulamentava a representação fiscal dos auditores.
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