A Promotoria de Defesa da Saúde de João Pessoa recomendou à Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Saúde de João Pessoa que tornem obrigatória a publicação pelas entidades públicas e conveniadas das listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas e exames.
Ainda segundo a recomendação, a atualização da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a consultas e exames médicos deve ser mensal. Nas listas deverão constar, ainda, a data de agendamento da consulta e exame, e a posição ocupada pelo paciente no agendamento da especialidade médica pertinente. Também deve ser divulgado o balanço de consultas e exames realizados no período com recursos do SUS.
A recomendação proíbe a divulgação de consulta ou exames de pacientes classificados como infectocontagiosos. Para preservar a identidade dos pacientes na divulgação pela internet, a lista deve aparecer somente com o o número do Cartão Nacional de Saúde. Caso ele ainda não possua o cartão, deverá aparecer o número de algum documento oficial de identificação, sendo proibido qualquer nome ou imagem.
De acordo com a 1ª promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo, a recomendação foi expedida pela necessidade de coibir esquemas fraudulentos que desobedecem à ordem de chegada dos pacientes na hora da realização das consultas e exames, nos hospitais públicos e conveniados.
A promotora destaca na recomendação a necessidade de transparência na condução de regulação dos serviços públicos de saúde e de transparência e ausência de privilégios de usuários. A preferência de pacientes só pode ocorrer por agravo, idade e recomendação médica especializada e devidamente identificada, buscando sempre privilegiar àqueles em estado de maior vulnerabilidade e urgência.