A promotora de Justiça Andréa Pequeno ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), cinco empresas e uma prestadora de serviço. Na ação, ela pede o bloqueio de bens dos envolvidos após constatação de possíveis irregularidades envolvendo procedimentos de inexigibilidade de licitação sem amparo legal, causando prejuízo ao Erário de R$ 207 mil. Além disso, sugere a perda dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e outras sanções.
As contratações irregulares seriam com atrações artísticas para festas – como o São João -, na compra de combustível e na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de grupos ocupacionais e assessoria técnica do município.
A ação está fundamentada nas investigações conduzidas dentro do inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade das contratações derivadas de procedimentos de inexigibilidade de licitação, ocorridas no exercício de 2013, sob a responsabilidade do prefeito Zenóbio.
São alvos da ação cinco empresas, sendo quatro produtoras de eventos e um posto de combustível.
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