O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador Eduardo Varandas, ingressou com Ação Civil Pública, no âmbito da Justiça do Trabalho, para apurar responsabilidades do desembargador Márcio Murilo em relação a irregularidades no Projeto Digitaliza, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação, que foi iniciada no dia 14 de dezembro, tramita em segredo de justiça.
Após investigações próprias, o procurador Eduardo Varandas resolveu ingressar com a ação por concluir que o Tribunal de Justiça da Paraíba, no gestão do Desembargador Márcio Murilo, executou o Projeto Digitaliza, que visa a digitalização dos processos físicos, através da exploração do trabalho sob a forma degradante de seus servidores. O procurador constatou a prática de assédio moral organizacional, sobrecarga de horas trabalhadas, deficiência quanto ao material de expediente, imposição de metas irrealizáveis, falta de pagamento de horas extras comprovadamente trabalhadas, entre outros elementos.
A iniciativa do MPT PB, desde o início das investigações até o ingresso da Ação Civil Pública, contou com o apoio do Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB). A Entidade comunica que, em defesa dos direitos dos servidores, está na Ação na qualidade de Litisconsortes Ativo, ou seja, como integrante ativo na autoria da Ação Civil Pública. “Tudo o que foi constatado pelo procurador demonstra a gravidade da situação. Os servidores do judiciário paraibano não vão tolerar os abusos que vêm acontecendo com este projeto Digitaliza”, relata José Ivonaldo, presidente do SINTAJ PB.
Como resultado da ação, o Ministério Público do Trabalho pleiteia a condenação dos envolvidos em face da desobediência das normas de segurança e saúde no trabalho e assédio moral organizacional, pleiteando que seja arbitrado pela Justiça do Trabalho, a título de indenização por danos morais coletivos, o pagamento da quantia de 20 milhões de reais, que deverá ser revertida em favor de fundo federal apropriado.
“A iniciativa do Ministério Público do Trabalho da PB só foi possível devido a coragem da direção do SINTAJ e dos servidores que prestaram seus depoimentos, ratificando e reforçando o conteúdo das denúncias apresentadas. Esperamos que esta Ação seja encarada como um marco histórico para as categorias que compõem o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça da Paraíba”, reforça José Ivonaldo.
É a primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Paraíba que um, agora, ex-presidente, vai responder na Justiça Federal por atos nocivos praticados contra os servidores ao longo da gestão.
“A entidade entende que a decisão de encerrar as atividades do Projeto Digitaliza, como denunciado pelo Sindicato no dia 14 de dezembro último, não passou de uma frustrada tentativa de eximir o ex-presidente das responsabilidades e sua possível punição frente as denúncias presentes na Ação Civil Pública”, finaliza o presidente do SINTAJ.
Protestos no TJPB
Os servidores do Judiciário planejam um ato nesta segunda-feira (1º), às 16h, em frente ao prédio do TJPB na Capital. Segundo o SINTAJ, haverá uma comemoração pelo fim da gestão do desembargador Márcio Murilo com queima de fogos de artifícios. O ato contará com a participação e apoio de sindicatos dos servidores do judiciário de outros Estados.