O Projeto de Lei (PLS 377/2016) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) regulamentará a vaquejada de forma definitiva, após a aprovação, na terça-feira (14), da PEC 50/2016, que muda o artigo 225 da Constituição para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro, que não atentem contra o bem-estar animal.
O projeto de Lira visa regulamentar a prática da vaquejada, estabelecendo regras e normas para que ela aconteça. A matéria tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, pronto para entrar na pauta da comissão, cujo relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), também autor da PEC 50/2016.
Recentemente, ao defender a matéria na tribuna do Senado Federal, Lira lembrou que a vaquejada, originalmente, representava o encerramento festivo do trabalho de marcar e castrar o gado. “Após a apartação, acontecia a festa da Vaquejada, com provas que mostravam a habilidade dos vaqueiros na lida com o gado”, disse.
Com o tempo, observou Lira, a atividade se tornou uma tradição, uma prática cultural de impacto econômico extremamente positivo para o Nordeste, o que justifica a sua manutenção. Ele lembrou que as vaquejadas geram mais de 600 mil empregos diretos no país – sem contar os indiretos.
“A Vaquejada passou a ser, também, uma atividade econômica, geradora de empregos, fortalecendo as tradições do Nordeste brasileiro”, disse Lira, destacando a necessidade de manter essa tradição cultural, que gera riqueza e desenvolvimento, não deixando de lembrar os 6 anos de seca ininterrupta que dizimaram metade do rebanho na região.