Selecionado entre os trinta melhores projetos de práticas inovadoras do país pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a experiência do Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA) do município de Conde, está entre as dez finalistas do Prêmio MuniCiência 2019-2020.
O secretário de Planejamento de Conde, Flávio Tavares, explicou sobre a atuação do ÊPA, quanto o projeto tem ajudado no desenvolvimento do município e como pode ser espelho para outras cidades do Brasil.
“É uma enorme satisfação estar na final do prêmio nacional. O MuniCiência é um dos principais prêmios de destaque da gestão pública municipal, proposto pela confederação nacional dos municípios, e estarmos nessa última fase representa o esforço que a gestão de Márcia tem feito para se destacar e fazer projetos que, de fato, tenham um grande alcance social e inovador no setor da administração pública”.
Segundo o secretário, o ÊPA é um programa que reúne todas as políticas de assistência técnica no âmbito da habitação de interesse social e também dos equipamentos e espaços públicos.
“O ÊPA em Conde é a consolidação de uma lei federal que existe há dez anos, mas que ainda tem pouca aplicabilidade nos municípios. Temos trabalhado junto a programas como o do mutirão na vizinhança, que requalifica espaços públicos; o programa chão de direito, que faz a regularização fundiária das comunidades e também as próprias melhorias habitacionais”.
Ainda de acordo com Flávio, o trabalho do escritório consiste também em reformar as habitações de famílias que não podem pagar por profissionais especialistas como arquitetos, urbanistas e engenheiros. “Nós oferecemos o serviço com o projeto pela geração de mais qualidade no ambiente construído da cidade, o que acaba aproximando os profissionais das famílias vulneráveis potencializando a melhoria desses ambientes”.
Na ocasião, Flavio Tavares ressaltou a importância da prática inovadora no Brasil e como a experiência em Conde tem chamado atenção tanto da CNM quanto de outras instituições e cidades. “No primeiro semestre desse ano fomos convidados para fazer uma palestra em um evento de prefeitos em Brasília, e nós fomos falar sobre o programa. Outras entidades também têm se interessado pelo projeto como o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, no qual estamos pleiteando um edital para fomentar essa assistência técnica. Diversos outros municípios do país nos convidaram para fazer palestras e falar da experiência. Isso é muito gratificante”.
ÊPA – Escritório Público de Assistência Técnica (ÊPA), foi inaugurado na Comunidade Terras Belas, no município de Conde no início de 2019. É um projeto pioneiro no Estado da Paraíba, desenvolvido pela Secretaria de Planejamento de Conde, baseado na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Nº 11.888/2008), que assegura para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, o direito de serviços técnico de arquitetura, urbanismo e engenharia.
O MuniCiência – Municípios Inovadores é uma ação pioneira da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destinada a gestores (as) municipais, com o objetivo de identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos prefeitos e prefeitas nas cinco regiões do Brasil.
As dez iniciativas finalistas serão submetidas à votação nacional no site do MuniCiência de 15 de outubro de 2019 a 31 de março de 2020.
Confira a lista dos projetos finalistas da CNM:
Programa Arte, Cultura e Leitura: uma bela mistura! – Juína/MT Centro-Oeste
Centro Especializado de Atendimento à Mulher – Brasilete Ramos Caiado – Goiás/GO Centro-Oeste
ÊPA – Escritório Público de Assistência Técnica – Conde/PB Nordeste
Programa Controlador Mirim – São Lourenço da Mata/PE Nordeste
PROJETO SAÚDE NOTA 10 – Pedra Branca do Amapari/AP Norte
RENASCER DAS ÁGUAS – MINA DE PRODUÇÃO – Cacoal/RO Norte
Monteiro Lobato – Cidade Inteligente, Humana e Encantada – CIHE 2030 – Monteiro Lobato/SP Sudeste
Multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim! – Vitória/ES Sudeste
Região Turística Destinos do Quiriri – A valorização do regional a partir do município Consórcio – Quiriri/SC Sul
IPTU MAIS Venâncio – Aires/RS Sul
