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Política

Projeto de Lei que limita participação de transexuais em jogos é aprovado

De acordo com o artigo primeiro do projeto, o sexo biológico será o único critério que vai definir os competidores em partidas esportivas oficiais no município de JP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta segunda-feira (16), um projeto de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), que proíbe homens e mulheres transsexuais de jogarem partidas esportivas em equipes que não estiverem de acordo com o seu sexo biológico.

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O projeto teve resposta favorável apresentado pelo relator Milanez Neto (PTB) e foi aprovada pelo colegiado. Para que o projeto entre em vigor, ainda precisa ser aprovado pelo plenário e sancionado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV). Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de 50 Ufir (Unidades Fiscais de Referencia), o que seria equivalente a R$ 2.529.

Para justificar a matéria que visa a proibição, foi usada como parâmetro a participação da Tifanny Abreu da equipe de vôlei feminino do Bauru em partidas oficiais. A questão seria por Tifanny ser uma atleta trans. Ela nasceu Rodrigo e mudou de sexo e categoria, saindo das equipes de vôlei masculinas para equipes femininas. A troca de sexo foi realizada em 2012, quando ela foi submetida a duas cirurgias e um tratamento hormonal para diminuição dos teores de testosterona, hormônio característico do sexo masculino.

Após o procedimento, a atleta não imaginou que voltaria a jogar vôlei, mas em 2017 recebeu da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), entidade reguladora do Voleibol no planeta, uma autorização formal para se inscrever em ligas femininas. Assim, ela se tornou a primeira atleta transsexual a atuar na Superliga feminina, a elite do vôlei brasileiro, pelo Bauru.

Pelo texto aprovado na CCJ, caso a equipe mande alguma partida para João Pessoa, ela não poderá entrar em campo. De acordo com o artigo primeiro do projeto, o sexo biológico será o único critério que vai definir os competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa. Portanto, pela proposta, está “vedada a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.

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Redação Paraíba Já

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Um Comentário

  1. Essa vereadora Eliza é uma nojenta hipócrita da ala evangélica. Retrocesso para nossa cidade. Ao invés de criar leis para incluir ela faz contrário, cria mecanismo de ódio e exclusão de uma determinada população. Mas, tenho fé em Deus que essa desgraçada quando morrer vai pagar tudinho lá no quinto dos infernos.

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