Já tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desde a última terça-feira (4) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. Segundo o documento, estão previstos gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhões.
O documento já contou no expediente da Casa e agora segue os trâmites do calendário da Casa de Epitácio Pessoa.
É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo do Estado. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento
Na Assembleia, deputados discutem, na Comissão de Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto.
Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador do Estado e se transforma em Lei.
