Projeto da LOA 2017 já tramita na ALPB; receitas e despesas alcançam R$ 10,5 bilhões

Já tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desde a última terça-feira (4) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado. Segundo o documento, estão previstos gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhões.

O documento já contou no expediente da Casa e agora segue os trâmites do calendário da Casa de Epitácio Pessoa.

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo do Estado. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento

Na Assembleia, deputados discutem, na Comissão de Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto.

Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo governador do Estado e se transforma em Lei.

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