O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou, nesta sexta-feira (23), decisão do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que proibiu o secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, João Azevêdo, de participar das plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) e da entrega de benefício dos programa Empreender Paraíba até o dia 7 de abril.
Para Gilberto Carneiro, a decisão foi precipitada. “Primeiro porque essa decisão já tinha sido negada pelo juiz eleitoral que estava substituindo a Corregedoria, e o atual corregedor reconsiderou monocraticamente uma decisão que não era sua, quando o correto seria ter submetido ao Pleno para decidir, já que tinha uma decisão de outro juiz negando”, observou.
“Segundo, como proibir um secretário de Estado de participar de um evento institucional? Como ser secretário amputado? E por fim, como estabelecer uma censura prévia às falas dos agentes políticos? Tempos estranhos”, completou o procurador.
Além de vetar a participação de João, a decisão do desembargador também proíbe que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência sua sucessão eleitoral deste ano ou mencionar o nome do secretário nas plenárias do Orçamento Democrático e nos eventos Empreender Paraíba.
Já João Azevêdo, que é pré-candidato a governador pelo PSB, considerou a decisão do magistrado uma censura prévia à fala do governador Ricardo Coutinho. Para ele, trata-se de “uma coisa preocupante, pois todos nós somos responsáveis pelo que falamos publicamente e poderemos ser cobrados por isso, sem problemas.”