De forma contraditória a sua decisão anterior, o procurador-chefe da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Carlos Octaviano, emitiu um parecer defendendo que compete ao reitor Valdiney Gouveia decidir se será obrigatório ou não a exigência do comprovante de vacinação por parte dos alunos, para o retorno da aulas presenciais.
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPB havia aprovado a exigência do documento comprovando a imunização, para os alunos assistirem as aulas presenciais, em reunião realizada no dia 16 de fevereiro. Porém, em seu parecer, o procurador disse que o Consepe não tem competência para deliberar sobre a matéria, e defendeu o direito do reitor vetar a decisão do conselho.
No documento, o procurador explica que a exigência do passaporte da vacina “se trata de medida que, se aprovada, é condicionante da atividade presencial, compete ao Reitor decidir não só sobre essa, mas sobre todas as questões atinentes à organização administrativa ligadas a contratos de terceirização, à gestão da atividade presencial e ao regime jurídico dos servidores da Universidade Federal da Paraíba”.
Veja documento na íntegra:
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