Procon-JP multa empresas de telefonia em R$ 5 milhões por descumprimento de acordo

O Procon Municipal multou as operadoras de telefonia Oi, Claro, Tim e Vivo em 5 milhões. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (17). De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê é uma medida socioeducativa para que as empresas cumpram o que foi acordado com o órgão.

Helton explicou que há dois meses as operadoras foram autuadas pelo Procon por bloquear o acesso à internet dos clientes após o término do pacote de dados. 

O secretário justificou a multa, porque as empresas não cumpriram o que prometeram durante uma reunião no Procon, em não suspender os pacotes de Internet. Todavia, adentraram no Supremo Tribunal De Justiça, utilizando segundo ele, uma manobra jurídica, para suspender as decisões em liminares.

“As empresas apresentaram a defesa e não cumpriram aquilo que tinham prometido, por isso multa. É uma autuação adminsitrativa e só quem ganha com isso é a sociedade”, destacou o secretário.

 

Helton Renê