Procon-JP processos de 2014 e tem Sansumg, Oi e CCE liderando ranking

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), assim como todos os Procons do Brasil, divulgou nesta segunda-feira (16) os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2014. A Capital paraibana registrou 3.624 processos finalizados, com ações referentes a reclamações de consumidores de até cinco anos atrás e, destas, 2.882 resultaram em acordo nas audiências ou no atendimento preliminar realizados pela Secretaria.

O cadastro contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro de 2014, considerando os acordos em todas as instâncias do Procon-JP e os casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. “Elencamos as 20 primeiras empresas que mais constam do Cadastro da Reclamação Fundamentada, mas é preciso salientar que nem sempre a lista é encabeçada pela mais problemática. Pode acontecer de uma empresa ter tido 10 reclamações e não ter acordado nenhuma, então, devemos ponderar porque os números não são fixos. Vale ressaltar também que todas as reclamações passaram por análise técnica do nosso corpo jurídico e foram consideradas fundamentadas”, explicou o secretário do Procon- JP, Helton Renê.

O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), determinando que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. O texto diz que: “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.”

O cadastro serve para dar ampla publicidade sobre o comportamento e a conduta dos fornecedores, podendo auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço. “No cadastro pode-se detectar quais as empresas que estão nesse registro e quais as que atenderam aos consumidores e as que não aceitaram a decisão do Procon. Podemos dizer que é uma espécie de raio-x da demanda que chega aos procons”, ressalta Helton.

O lançamento do cadastro está ocorrendo concomitantemente em todo País e que a partir de agora a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciará a fase de compilação dos dados estaduais, municipais e do Distrito Federal para lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

“Esse cadastro é mais um relevante instrumento que o cidadão dispõe para usar no exercício de consumo, dispondo do acesso facilitado e atualizado às informações quanto ao comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que pode ajudá-lo a fazer uma opção baseada em dados definitivos. Não importa em que ranking a empresa esteja, constar no Cadastro já mostra algum tipo de deficiência na relação fornecedor/consumidor”, destaca Helton Renê.

Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP podem ser acessados no site da Prefeitura de João Pessoa, no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2014/03/Procon-Cadastro-de-Reclamacao-Fundamentada.pdf

Confira o ranking geral das primeiras 20 empresas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014: