A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) segue com a fiscalização aos supermercados da Capital e esta semana emitiu quatro autos de infração e apreendeu 37 produtos com data de validade vencida, a exemplo de refrigerantes, frios, massa para tapioca, linguiça (10 quilos), frango congelado, presunto, carne de charque, biscoitos e alimento para gatos. A inspeção a estes estabelecimentos já confiscou, este ano, 259 itens.
O secretário Rougger Guerra informa que as inspeções vão continuar em vários segmentos do comércio para verificar, além do cumprimento aos decretos de prevenção à Covid-19, a legislação que norteia a relação consumerista.
“Estamos atentos a todas as irregularidades que porventura venham a ocorrer nos diversos segmentos da economia. Além dos supermercados, estamos nas ruas com a Operação Banco Saudável e seguimos fiscalizando as lojas do comércio em geral, bem como participando ativamente da Operação Previna-se, que está cuidando do cidadão pessoense diuturnamente, de domingo a domingo”.
Sobre as ações nos supermercados, o titular do Procon-JP esclarece que os fiscais, quando vão averiguar o cumprimentos dos decretos, verificam também a situação em que se encontram os alimentos, tanto em relação aos prazos de validade quanto ao acondicionamento, no caso de frios. “Quando constatamos que os alimentos estão com a data de validade vencida, nós fazemos as apreensões no ato e autuamos o estabelecimento. Esse tipo de problema é muito perigoso para a saúde do consumidor e não vamos contemporizar”.
Bancos
Quanto à operação Banco Saudável, Rougger Guerra esclarece que este mês foram lavrados autos e notificações, além das diligências. “Fazemos a inspeção rotineira da aplicação dos protocolos preventivos à Covid-19, mas também nossos fiscais avaliam se há o descumprimento do tempo de espera na fila. Alerto ao consumidor que também seguimos todas as denúncias que nos chegam através das redes sociais. Basta nos avisar que tomaremos as medidas cabíveis”.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que, para qualquer segmento, registra o mínimo de R$ 7 mil, com exceção de bancos, cujo menor valor é de R$ 15 mil. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
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