A ‘Operação Banco Saudável’, da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou oito agências em João Pessoa, em um dia de fiscalização, encontrando irregularidades como aglomeração, a não medição de temperatura, além da não disponibilização de álcool 70% para os clientes. O Procon-JP está inspecionando a aplicação do decreto municipal que prevê medidas de proteção e prevenção à Covid-19.
A operação, que iniciou na segunda-feira (1º), e continua por toda esta semana, já visitou 11 agências bancárias. Segundo o secretário Rougger Guerra, a fiscalização do Procon-JP, além de verificar o cumprimento do decreto municipal de prevenção à Covid-19, também está seguindo as denúncias do consumidor que chegam à Secretaria.
O titular do Procon-JP informa que a fiscalização já visitou agências dos bairros de Cruz das Armas, Geisel, Bancários, Mangabeira e Varadouro. “Estamos tentando cobrir toda a cidade, indo até onde nos chega a informação de que está havendo, principalmente, aglomeração. Também estamos verificando a aplicação da lei que limita o tempo de atendimento nas filas (leis municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2011), e que, na verdade, é o que provoca mais aglomeração. Então, só aí, são duas infrações em um mesmo local”, detalhou.
Penalidades – De acordo com o secretário, as agências autuadas estão sujeitas às penalidades previstas na legislação, inclusive com aplicação de multas que podem variar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração, bem como se existe reincidência considerando o mesmo problema. “Os bancos terão o prazo legal para proceder a defesa, mas, como este é um caso em que se trata da preservação, de forma direta, da saúde do consumidor, vamos aplicar todo o rigor que a lei nos permite”.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefones para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
Watsapp: 83 98665-0179
Instagram: @proconjp
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br