A Operação Black Friday do Procon-JP resultou na autuação de 29 estabelecimentos comerciais entre os dias 24 e 28 de novembro, período em que o órgão atuou com expediente estendido até as 22h.

As equipes identificaram irregularidades como omissão do preço original dos produtos, ausência do histórico de valores, uso inadequado de anúncios promocionais e até descontos considerados fictícios.

Além das autuações, mais de 50 lojas foram notificadas desde o início de novembro em ações educativas e preventivas. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, o trabalho deve continuar para assegurar transparência nas ofertas e equilíbrio nas relações de consumo. Ele destacou que a fiscalização preventiva começou no dia 1º de novembro e foi reforçada no plantão da Black Friday.

O Procon-JP vem intensificando inspeções desde outubro nos estabelecimentos que declararam participação na campanha promocional. As ações se baseiam no Código de Defesa do Consumidor e nas leis estaduais 11.891/2021, que exige informações corretas sobre preços durante períodos promocionais, e 10.859/2017, que regula a publicidade de preços e garante transparência ao consumidor.

O órgão orienta que os consumidores continuem denunciando irregularidades pelo WhatsApp institucional (83) 98665-0179. Junior Pires informou que, já no início de dezembro, começam as operações voltadas às compras de Natal e fim de ano. “As equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, reforçou.

Os estabelecimentos autuados poderão receber penalidades que variam conforme a gravidade da infração, incluindo multas e suspensão temporária das atividades. Cada empresa tem prazo de 10 dias, após receber o auto de infração, para apresentar defesa.