O setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fecha os três primeiros meses de 2018 com 1.591 apreensões de produtos irregulares, fruto das operações realizadas este ano em salões de beleza e barbearias, restaurantes fast foods, lojas que comercializam artigos para carnaval, bares, restaurantes e hotéis, academias de ginástica e pontos de revenda de GNV. Ao todo, foram autuados 149 estabelecimentos comerciais e 58 notificados.
A fiscalização do Procon-JP encontrou irregularidades nos estabelecimentos comerciais como produtos com a data de validade vencida e o descumprimento à legislação consumerista, a exemplo da falta de exposição dos preços dos produtos e serviços e o número do telefone do Procon-JP (0800-083-2015) em local visível, além da inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo explica o secretário Helton Renê, os estabelecimentos que apresentaram alguma irregularidade foram autuados de acordo com a legislação pertinente. “Quem não apresentou uma defesa plausível pode sofrer as sanções previstas em lei, a exemplo de multas. Quanto aos produtos apreendidos com data de validade vencida, estes serão todos incinerados”, salientou Helton Renê.
Rotina – O titular do Procon-JP acrescenta que as operações ocorridas este ano são fiscalizações rotineiras da Secretaria. “Nós pautamos as ações de fiscalização considerando aquelas datas que trazem um grande fluxo de consumo, a exemplo do carnaval, mas também fazemos inspeções para verificar a aplicação da legislação, além da demanda dos próprios consumidores que denunciam as irregularidades ou, ainda, quando um determinado setor de consumo começa a se repetir muito nas reclamações em nosso SAC”, disse o secretário.
Campanhas – O Procon-JP já realizou, este ano, nove campanhas educativas para divulgar a legislação que norteia a relação de consumo. “Apesar das constantes campanhas de divulgação das leis que garantem os direitos do consumidor, os fornecedores de bens e serviços continuam a desconsiderá-las, tornando a relação problemática. Vamos continuar insistindo nas campanhas educativas porque achamos importante fazer ações preventivas para tentar minimizar os conflitos”, concluiu Helton.
Números da fiscalização:
Apreensões: 1.591
Autuações: 149
Operações: 07
Campanhas educativas: 09
