O Procon de São Paulo informou aos turistas que compraram pacotes para o Nordeste, cujas as praias estão sendo afetadas pelas manchas de óleo, sobre a possibilidade de negociar com as operadoras de viagem a remarcação ou até cancelamento sem pagamento de multa.
De acordo com o Procon paulista, o consumidor não pode ser responsabilizado ou prejudicado por algo que não tem culpa.
“O ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. E, por mais que a culpa também não seja da empresa, é um risco do negócio”, destacou a coordenadora de Atendimento do Procon-SP, Marcele Soares.
Houve registros da substância na Paraíba desde o início de setembro. Os estados do Maranhão, Sergipe, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Alagoas também foram atingidos. O governo está investigando a origem do óleo, o que torna a preocupação com a segurança e saúde das pessoas ainda maior.
Para reforçar a postura do órgão, ela também cita o artigo 6º, inciso 1º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante, como direitos básicos do consumidor, “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.
