Procon de João Pessoa notifica 52 padarias durante inspeção educativa

A inspeção educativa realizada esta semana pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou 52 padarias na Capital, inclusive as que funcionam em supermercados. A medida foi tomada para que sejam feitas as adequações à Portaria n° 181/2021 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que prevê que o pão francês só deve ser comercializado no peso. Durante a visita do Procon-JP, os fiscais orientaram os comerciantes sobre a necessidade de se aplicar a norma.

A Portaria prevê, ainda, que a indicação do preço a pagar pelo quilo do produto deve ser exposta ao consumidor de forma clara e visível no balcão de atendimento ou na própria balança. A normatização diz que ‘o quilograma do pão francês, ou pão de sal, deve ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 centímetros de altura, devendo ser afixada próxima ao balcão de venda e em local de fácil visualização pelo consumidor’.

Mais um ponto previsto pela Portaria do Inmetro se refere ao funcionamento e as indicações dos preços nas balanças que são utilizadas na medição do produto e que devem ter características como a menor divisão igual ou menor a 5 gramas e a indicação do peso e do preço a pagar.

O secretário Rougger Guerra explica que as padarias foram notificadas para as adequações em um prazo de 72 horas e que, a partir desse prazo, quem não se adaptar às exigências da lei poderá sofrer as sanções previstas na legislação, o que pode ocasionar, inclusive, multas. “Boa parte dos estabelecimentos já estava de acordo com as normas do Inmetro. Os que precisavam de adequação foram orientados e receberão nova visita do Procon-JP, que irá averiguar se estão cumprindo a Portaria”, explicou.