O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa – Consumidor, abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos exames de mamografia realizados pelo Plano de Saúde Hapvida no estado. A denúncia partiu da médica mastologista e presidente da ONG Amigos do Peito, que relatou dificuldades na interpretação das imagens dos exames, que são entregues em papel e DVD/CD, sem as películas necessárias para uma visualização adequada. Segundo ela, as películas só são fornecidas mediante laudo médico justificado em até 15 dias.
O Ministério Público considerou que essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os planos de saúde devem garantir a proteção da vida, saúde e segurança dos usuários, bem como a reparação dos danos causados por defeitos na prestação dos serviços. Além disso, o Código prevê sanções administrativas para as infrações às normas de defesa do consumidor.
Diante disso, a Promotora de Justiça responsável pelo caso instaurou o Inquérito Civil e notificou o Plano de Saúde Hapvida para que informasse, em cinco dias, a rede credenciada em João Pessoa para a realização de exames de mamografia, Raio-X, Tomografia, Ultrassom e Endoscopia. Também questionou se há necessidade do consumidor preencher um formulário para receber as películas/imagens impressas dos resultados dos exames.
Confira nota da Hapvida:
A empresa informa que não há problema ou pendência em relação a impressão das películas de mamografias e destaca que nunca foi preciso laudo médico para solicitar as imagens.
Para ter acesso ao exame impresso, o paciente preenche um formulário na recepção e recebe as imagens em até um dia útil. Além disso, recebe também um login e senha e pode verificar as imagens no site sempre que precisar. Caso necessite das imagens em CD, também é disponibilizado mediante solicitação.
A empresa prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público para esclarecimento do caso, e acredita não ter havido qualquer infração ou desrespeito às legislações vigentes, em especial às normas de defesa do consumidor.
Matéria atualizada às 9h30, do dia 25 de agosto de 2023