PRF-PB prende advogado que teria desacatado agentes e tentado dar ‘carteirada’

A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB) prendeu nessa quinta-feira (18) um advogado que teria desacatado os agentes. O fato causou revolta e notas se solidariedade e repúdio por parte de algumas associações que representam a classe dos advogados – a exemplo da Abracrim – PB (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Regional PB), por meio do presidente Sheyner Asfora.

Em nota, a PRF explicou que o veículo dirigido pelo advogado estava com o licenciamento atrasado e que o mesmo teria providenciado o pagamento das taxas na hora da abordagem, porém, a legislação não permitia a liberação do veículo apenas com os comprovantes de pagamento.

“Com a impossibilidade legal da liberação do veículo, o senhor Gabriel opôs-se a executar ato legal, proferindo ameaças aos policiais, passando a intimidar a equipe que estava no exercício da profissão. Diante deste fato, os policiais conduziram o advogado para a Polícia Federal por infração ao artigo 329 do Código Penal”, relata trecho da nota.

Leia na íntegra:

A Polícia Rodoviária Federal vem a público informar que na data de ontem, agentes da PRF abordaram o veículo Jeep Renegade na Unidade Operacional de Mamanguape, localizada na BR 101, km 38, sendo constatado que o automóvel estava com o último licenciamento referente ao ano de 2017. Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 230 V, o agente fiscalizador ao constatar esta infração deve aplicar multa gravíssima, no valor de R$ 293,43 e medida administrativa de remoção do veículo, que consiste no recolhimento do automóvel para o pátio da instituição. Inconformado com a aplicação da lei, o passageiro do veículo, senhor Gabriel Bulhões Nóbrega Dias, que identificou-se como advogado, informou ter providenciado o pagamento das taxas de licenciamento naquele momento e exigiu que o veículo fosse liberado no local da abordagem, pois alegou que estava com os comprovantes dos pagamentos das taxas no celular. Os policiais o informaram que a legislação não permite a liberação apenas com a informação de que as taxas estariam pagas, mas sim com a apresentação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado ou com a constatação via sistemas de consultas oficiais sobre a regularização do licenciamento referente ao ano de 2018.

Com a impossibilidade legal da liberação do veículo, o senhor Gabriel opôs-se a executar ato legal, proferindo ameaças aos policiais, passando a intimidar a equipe que estava no exercício da profissão. Diante deste fato, os policiais conduziram o advogado para a Polícia Federal por infração ao artigo 329 do Código Penal.

A PRF reitera que atua de forma a cumprir as normas legais vigentes no país, não fazendo qualquer distinção de cor, crença religiosa, orientação sexual, condição econômica ou atividade profissional.

Confira a postagem do advogado:

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GB Advocacia Criminal & Investigação Defensiva Nota Pública 19.7.2019 Na data de ontem, 18.7, por volta das 15h, quando estavam se deslocando de Natal/RN para João Pessoa/PB, o advogado Gabriel Bulhões e seu Chefe de investigações Luís Henrique Marinho foram abordados em uma blitz de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mamamguape/PB, e foram surpreendidos com o licenciamento atrasado do veículo. De pronto, fora providenciado o pagamento em agências bancárias “PAGFÁCIL”, conveniadas do DETRAN/RN, cujo pagamento instantaneamente gera baixa dos débitos no sistema virtual, conforme previamente orientado pelo despachante contactado e que fora posteriormente confirmado. Após a demonstração dos comprovantes de pagamentos respectivos, constatou-se no sistema virtual “Consultas DETRAN/RN” que todos os débitos haviam desaparecido, conforme pagamentos realizados na agência “PÁGFÁCIL” em Natal. Após isso, mesmo com a justificativa de se tratar de uma viagem acadêmica e profissional, pois foi explicado o compromisso (cancelado) de ontem – palestra – e as diligências em processos do escritório que acontecerão ao longo do dia de hoje, 19.7, houve a recusa da equipe da PRF na liberação do veículo. Nesse momento, foi solicitada por Gabriel uma certidão circunstanciando a situação, ocasião na qual foi negada tal possibilidade de forma indesviável, o que o motivou a cessar qualquer tipo de diálogo e sentar onde já estava com o aparelho celular em mão, gravando a partir de então o áudio daquele momento. Houve a explicação, calma e sem qualquer alteração de voz, acerca do dever funcional previsto na Lei Federal n.º 8.112/1990, ocasião na qual um dos agentes da PRF percebeu que estava sendo gravado, após repetir a negativa em tom jocoso e pejorativo, se jogou em direção ao advogado e arrebatou-lhe o celular, injuriando-o, ameaçando-o, recolhendo o seu celular e lhe dando voz de prisão por crime de “coação” (tipificação desconhecida). Após isso, foi comunicado o fato à organização do evento “Bate papo com a advocacia criminal: Investigação Defensiva”, que seria promovido pela ABRACRIM/PB, bem como alguns amigos, os quais acionaram às seccionais da OAB PB e RN e(…)

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