Presidente interino da Câmara de Santa Rita descumpre decisão judicial

A novela foi iniciada com a decisão judicial que culminou no afastamento provisório de Gustavo Santos (Podemos) de suas funções de presidente, cargo para o qual foi eleito com 18 dos 19 votos da Casa para o biênio 2019-2020.

Acontece que por motivos ainda não revelados, 7 dos 18 parlamentares que à época votaram para eleger Gustavo, sob a liderança Anésio Alves de Miranda (PSB), e hoje integrantes da base de Emerson Panta, engataram marcha à ré e resolveram ingressar com uma ação na Justiça pedindo o afastamento do presidente.

De acordo com a mesma fonte, o objetivo principal de toda operação seria barrar as investigações que tramitam contra o prefeito na Casa.

Foram sucessivas investidas de destituir Gustavo da presidência desde abril do ano passado, com acusações e denúncias feitas até por um homem já falecido, morto desde 2017. Mas isso é assunto para outra matéria.

Com o desenrolar do enredo, Anésio Miranda acabou assumindo o comando do parlamento santarritense interinamente e deu seguimento aos desdobramentos do plano que deveria culminar com a eleição de Cícero Medeiros para o comando da Câmara.

“Alinhado politicamente com Panta e dos mais fiéis escudeiros do prefeito, o cenário se tornaria perfeito para que ele chegasse ao ano que vem livre, leve e solto dando as cartas no dois poderes que, apesar de harmônicos, deveriam ser independentes, mas o alcaide não aceita esse tipo de regra”, disse a fonte.

Já na posição de presidente interino, Anésio, cuidou logo de resolver os problemas de Emerson Panta, para quem tem feito de tudo para não ser expulso da sua base.

Sabendo que tem pouco tempo, mesmo com a decisão judicial que anulou por considerar ilegal a eleição da última quinta-feira (4), bem como todos os seus atos subsequentes, Miranda, mais uma vez afrontou a Justiça ao encaminhar ao Poder executivo, projetos e requerimentos aprovados já sob a presidência de Cícero Medeiros na mesma quinta.

“A decisão de tutela de urgência deve ser cumprida em seus exatas termos, devendo a Câmara Municipal de Santa Rita, através de seu representante em exercício ou por decisão do plenário da casa, ABSTÉR-SE, de convocar e realizar novas eleições, ou no caso já tenha ocorrido, QUE TORNE SEM EFEITO a mesma imediatamente, ASSIM COMO TODOS OS SEUS ATOS SUBSQUENTES. Cumpra -se”, diz a decisão

Nesse contexto, expedir e assinar documentos de uma Sessão anulada por determinação da justiça demonstra revelia, desprezo e falta de respeito para com a decisão da magistrada.

Veja o documento:

Esta já é a segunda vez consecutiva que Anésio passa por cima da decisão da Justiça de Santa Rita.

A primeira foi quando convocou eleições sem autorização da juíza Virgínia Fernandes e elegeu Cícero ilegalmente.

Agora, afrontou a decisão de Israela Asevedo ao encaminhar ofício subsequente à sessão cujos atos estão nulos, comunicando a aprovação de projetos e requerimentos de interesse do Poder executivo. As informações são do Canal do Povo.