Integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados foram recebidos em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na semana passada, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados a acompanhamento de precatórios judiciais e formas alternativas de cobrança da dívida ativa dos estados, visando a desjudicialização do procedimento.
De acordo com o procurador-geral do Estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, que é integrante do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal, no que diz respeito aos precatórios, o ministro Lewandowski comprometeu-se em atender ao pleito com a designação de representantes das Procuradorias dos Estados para integrar o Comitê do Fórum Nacional dos Precatórios, que atualmente só conta com representantes dos credores.
Quanto à desjudicialização da cobrança da dívida ativa, o ministro Lewandowski deixou claro que reconhece as deficiências estruturais de boa parte dos Estados e afirmou que fará uma parceria com o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais, com o objetivo de melhor aparelhar as Procuradorias Fiscais para que possam desempenhar suas funções. Segundo Gilberto Carneiro, o apoio do presidente do STF para a solução das duas questões apresentadas pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais é de fundamental importância para os Estados e garantir maior eficiência e eficácia na cobrança fiscal, como também, no acompanhamento dos precatórios.
Uma nova reunião do Colégio de Procuradores-gerais com o presidente do STF ficou pré-agendada para o mês de agosto com a finalidade de analisar o avanço dessas questões. Gilberto Carneiro ressaltou que a audiência foi de grande relevância, pelos assuntos tratados e pela presença de considerável número de Procuradores-Gerais de vários Estados da Federação, dentre eles, o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio, e da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos. Gilberto Carneiro participou da audiência acompanhado do procurador de Estado, Lúcio Landim, com atuação em Brasília.