O Ministério das Cidades revogou na última terça-feira (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Com isso, mais de 10 mil moradias na modalidade “Entidades” tiveram seu contrato suspenso. Criada em 2014, ela autoriza o uso de recursos por cooperativas habitacionais, associações sem fins lucrativos e organizações oriundas dos movimentos sociais.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Giucélia Figueiredo, vê com preocupação a medida tomada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), pois de acordo com ela os programas habitacionais desse nicho são importantes para reduzir o déficit de moradia entre as famílias de baixa renda.
“Nós não podemos aceitar o retrocesso em um projeto como esse que, fortalecido tecnicamente, pode ajudar a resolver de forma definitiva o grave problema da moradia digna de milhões de brasileiros menos favorecidos”, rechaçou ela.
A presidente do Crea-PB ainda ressaltou a importância de uma engenharia solidária que, articulada com os movimentos sociais, ajudar a formular e a viabilizar projetos. Giucélia citou como exemplo a Lei nº 11.888/2008, que disponibiliza assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, por meio da efetivação do projeto e da construção de habitações que sejam de interesse social.
“A nossa engenharia está a serviço da sociedade e precisa servir cada vez mais como instrumento para a melhoria social e econômica do país. Por isso, não devemos nos calar diante de medidas como essa. Não admitiremos retrocessos”, defendeu.
