O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o presidente da Câmara Municipal de Tacima, Josivan Martins de Morais para prestar esclarecimentos sobre o recebimento de um salário 110,81% acima do permitido por lei.
De acordo com informações do TCE, o limite de despesas totais do Poder Legislativo para 2023 é de R$ 1.683.372,12, equivalente a 7% da soma da receita tributária mais as transferências efetivamente realizadas no ano anterior. No entanto, a folha de pagamento atingiu 63,31% das transferências recebidas, excedendo o limite permitido.
O salário máximo dos parlamentares municipais é calculado como um percentual do subsídio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba. Com uma população de 8.010 habitantes, o limite máximo permitido pela Constituição Federal para Tacima é de R$ 73.910,74.
No entanto, Josivan Martins de Morais recebeu uma remuneração de R$ 109.200, ultrapassando em 110,81% o limite estabelecido, violando o art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.