O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira (3) para apurar possíveis irregularidades em um contrato falso de locação de veículo envolvendo a Câmara Municipal de Bom Sucesso.
A investigação foi iniciada após representação formulada pelo Prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, contra o ex-Presidente da Câmara Municipal, Jucicleide Ferreira de Andrade.
De acordo com a representação, o ex-gestor do Poder Legislativo local teria celebrado um contrato fictício de locação de um veículo com a pessoa de Lucas Alves Teixeira, resultando em prejuízos para o erário municipal. Foram apresentadas declarações de vereadores afirmando desconhecerem a existência do contrato mencionado, além de notas fiscais de abastecimento do veículo supostamente alugado.
Como parte das diligências iniciais, o atual Presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso foi notificado a apresentar, no prazo de 15 dias, a relação de viagens realizadas e a documentação referente à licitação ou ao procedimento de dispensa de contratação do veículo Fiat Argo Drive 1.3, placas OSH 9173, de propriedade de Lucas Alves Teixeira, durante o biênio 2021/2023.
Além disso, Jucicleide Ferreira de Andrade foi notificado a se manifestar sobre as alegações apresentadas, também no prazo de 15 dias.
Veja documento: