O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito do município de Zabelê, Sebastião Dalyson de Lima Neves, para sessão de julgamento das contas referentes a 2023, que acontecerá no próximo dia 6 de junho. A intimação foi publicada na edição de terça-feira (20) do Diário Eletrônico da Corte.
O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) considerou as contas irregulares e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal na administração pública. Na conclusão, o órgão recomendou aplicação de multa ao gestor, regularização dos documentos e procedimentos contábeis e adequação das contratações temporárias aos limites legais.
No parecer, o MPC apontou diversas irregularidades, incluindo falhas na prestação de contas, gastos excessivos com festas durante período de emergência reconhecido
pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de
2023, no valor de R$ 1.472.647,94, o que corresponde a aumento de 425,28% em relação ao ano anterior, e aumento de 333,33% em contratações temporárias, totalizando 117 servidores (146,25% do número de efetivos), acima do limite aceitável de 30%.
O documento ainda destaca R$ 612.987,90 em gastos com pessoal classificados indevidamente como “Outros Serviços de Terceiros”, burlando a exigência de concurso público e não recolhimento de R$ 308.490,92 em contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Confira o parecer do MPC:
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