Estudantes da rede municipal de ensino de São João do Rio do Peixe teriam sido prejudicados com carga horária reduzida em 2023. Isso é o que investiga o Ministério Público da Paraíba (MPPB). A portaria de instauração de inquérito civil foi publicada nesta quinta-feira (18).
De acordo com o documento, assinado pela promotora Flávia Cesarino de Sousa Benigno, uma denúncia anônima foi feita à Promotoria sobre a suposta redução de carga horária e menciona o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “dispõe que a educação básica, nos níveis fundamentais e médio, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”.
A Secretaria de Educação de São João do Rio do Peixe tem 20 dias para apresentar informações sobre a carga horária e os dias letivos referente a 2023.
Veja documento:
Loading...
