A Prefeitura de Curral de Cima está sob a mira da Promotoria de Justiça de Jacaraú após denúncias de que servidores estariam exercendo a função de condutor de ambulância sem a qualificação adequada ou em desvio de suas atribuições originais. A portaria de instauração do inquérito civil, assinada pelo promotor Rafael Garcia Teixeira, foi publicada nesta terça-feira (24).
No documento, seis servidores foram mencionados nos autos: dois tratoristas, um guarda municipal, um motorista de ônibus e dois motoristas. A investigação busca apurar se há irregularidades na designação desses profissionais para a função de condutor de ambulância, incluindo a ausência de concurso público ou nomeação formal para o cargo.
A Prefeitura de Curral de Cima enviou documentação comprovando que quatro dos servidores possuem Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” e certificado para condução de veículos de emergência, conforme exigido pela Resolução CONTRAN nº 168/2004. No entanto, o promotor destacou que ainda persistem dúvidas sobre a compatibilidade da função com os cargos originais dos servidores, o que poderia caracterizar desvio de função.
Além disso, a prefeitura alegou que dois servidores não exercem a função de condutor de ambulância, mas não apresentou documentos como folhas de frequência ou fichas funcionais atualizadas para comprovar a informação.
O promotor Rafael Garcia Teixeira determinou pediu que a Prefeitura de Curral de Cima fosse notificada para enviar, no prazo de 20 dias, documentos como portarias de nomeação, fichas financeiras e funcionais atualizadas, além de esclarecer se há cargo específico para condutor de ambulância no município.
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