O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (20), um inquérito civil público para apurar a suspensão das nomeações e remunerações de servidores aprovados no concurso público realizado pelo município de Cachoeira dos Índios, conforme o edital 01/2023. A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida pela ouvidoria do órgão.
De acordo com o MPPB, a gestão municipal publicou um decreto municipal que interrompeu as nomeações e posses realizadas entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2024, afetando inclusive os candidatos já convocados que ainda não haviam tomado posse. Alguns dos servidores prejudicados ingressaram com um Mandado de Segurança Coletivo (processo nº 0800163-74.2025.815.0131), em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Como resultado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu temporariamente os efeitos do decreto e determinou a reintegração imediata dos recorrentes aos cargos, além do pagamento das remunerações até decisão final do recurso.
No entanto, o MPPB considera que a suspensão do decreto deve beneficiar todos os candidatos aprovados no concurso público, não apenas os recorrentes.
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