O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta segunda-feira (10), um inquérito civil para apurar possível irregularidade no repasse do benefício do Programa Seguro Safra aos agricultores do município de Cajazeiras. A investigação teve início a partir de uma reclamação anônima feita à ouvidoria do MPPB.
De acordo com a denúncia, embora o município receba a verba do programa, os pagamentos aos beneficiários não estão sendo realizados.
Diante disso, o Ministério Público solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos de Cajazeiras informações sobre os aportes financeiros feitos pelo município para adesão ao programa nos anos de 2022-2023, 2023-2024 e 2024-2025. No entanto, o órgão não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido.
O procedimento prevê a notificação de envolvidos, a coleta de depoimentos e declarações, além da requisição de documentos e informações adicionais. O MPPB também reiterou o pedido à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, concedendo um prazo de 15 dias para a apresentação dos dados solicitados.
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