O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (31), um inquérito civil para investigar a possível irregularidade na ausência de concurso público para o provimento de cargos da Guarda Municipal de Cabaceiras.
O objetivo do inquérito civil é verificar se há descumprimento das normas constitucionais e legais referentes à ocupação de cargos públicos no município.
O promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, responsável pelo caso, determinou a adoção das providências necessárias para o prosseguimento do inquérito.
Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação vigente.
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