O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para para apurar indícios de que a Prefeitura de Pocinhos tenha tentado burlar a regra constitucional do concurso público, ao utilizar-se da pandemia do novo coronavírus, para contratar servidores temporários por excepcional interesse público.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPPB, no dia 07 de junho foi divulgado um edital, para a realização de um processo seletivo simplificado, onde seriam contratadas pessoas para trabalhar na área da saúde do município durante o período da pandemia.
No dia 15 de junho foi divulgada a lista dos selecionados. Porém no dia 17, a administração pública emitiu uma nota cancelando o processo seletivo e todos os currículos entregues foram desconsiderados, informando que novas documentações deveriam ser apresentadas nos próximos dias.
Porém, segundo a denúncia, no dia 23 de junho de 2020, foi publicado no Mesário do Município a contratação emergencial de prestação de serviços na área da Saúde de 44 pessoas que, em sua maioria, já estavam prestando serviço para o município.
A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPB, nesta quarta-feira (30).
Confira o documento na íntegra
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