A Prefeitura Municipal de Sousa, sob a gestão do prefeito Fábio Tyrone, enfrenta denúncias de irregularidades em uma licitação apontadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O caso envolve a licitação que previa a contratação de uma empresa para fornecer cadernos personalizados, parte de kits escolares destinados a alunos da rede municipal de ensino, ao custo de R$ 179.600,00.
De acordo com o relatório do TCE-PB, a denúncia foi considerada procedente, evidenciando indícios de irregularidades.
Um dos principais problemas identificados foi a restrição injustificada de origem, que limitava a participação de fornecedores localizados a, no máximo, 80 km do município de Sousa. Essa limitação, de acordo com os auditores, carece de fundamentação técnica ou econômica e compromete a competitividade do processo licitatório.
O documento destaca ainda o risco de dano ao erário caso a contratação seja mantida. Além disso, o TCE-PB sugeriu que o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria com atuação em Sousa, fosse comunicado para adoção das medidas cabíveis.
O prefeito Fábio Tyrone foi citado para apresentar defesa e adotar providências relacionadas às irregularidades apontadas, incluindo a atualização do Portal da Transparência da prefeitura, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Veja documento:
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